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Relatório identifica 89.406 trabalhadores com vínculos temporários no Estado, mas nem todos corresponderão a situações de precariedade. Comissões vão analisar caso a caso.
A identificação dos trabalhadores que estão efectivamente em situação de precariedade no Estado vai ser feita ministério a ministério, através de uma comissão criada para o efeito e a quem caberá avaliar quais são os trabalhadores com vínculos precários que estão a satisfazer necessidades permanentes nos serviços.
Só depois de essa avaliação ser feita é que será apresentado o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, que terá de estar definido no final do primeiro trimestre deste ano.
O relatório divulgado nesta sexta-feira pelo Governo dá conta de 89.406 trabalhadores com instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Central e no sector empresarial do Estado.
Neste número estão considerados quase 70 mil contratos a termo resolutivo, mais de 12.800 prestações de serviços, 3660 bolsas de investigação, 2129 contratos emprego-inserção e "inserção +" e 793 estágios.
Contudo, na introdução do relatório, o grupo de trabalho que elaborou o levantamento da situação laboral no Estado alerta que "ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade existente na administração pública e no sector empresarial do Estado". Isto porque, justificam, essa identificação "está associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais".
Até ao final do primeiro trimestre de 2017, referem os autores do relatório, o Governo vai apresentar um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública "para as situações de pessoas que desempenhem funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direcção e horário completo, sem o adequado vínculo jurídico", tal como está previsto na lei do Orçamento do Estado.
Conhecido o relatório, o próximo passo é identificar as situações em que a utilização dos instrumentos de contratação temporária está associada a necessidades permanentes. Caberá à comissão de avaliação criada em cada ministério fazer esse trabalho.
Para identificar o que são necessidades permanentes serão tidas em conta duas condições: se a necessidade de emprego vai manter-se no médio prazo, através de um posto de trabalho; e demonstrar a vantagem de essa necessidade ser assegurada por um contrato por tempo indeterminado ou sem termo.
Também até ao final de Março, os serviços que recorrem a instrumentos de contratação temporária "deverão fazer uma análise detalhada das necessidades futuras de emprego público".
Nomeadamente, devem projectar as saídas voluntárias (aposentação), as cessações dos contratos temporários que venham a ocorrer e os factores que determinam a dimensão do mapa de pessoal. Deverá ainda ser tida em conta a necessidade de novas qualificações na Administração Pública e a capacidade de inserção de jovens no mercado de trabalho.
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