Relatório identifica 89.406 pessoas com vínculos de carácter temporário na administração central e nas empresas públicas. Governo avisa que há "muitos milhares de trabalhadores" que não se justifica que tenham vínculo.

Em meados do ano passado, havia cerca de 90 mil pessoas a trabalhar para o Estado com contratos a prazo, em regime de prestação de serviços, inseridos em contratos emprego-inserção, a fazer estágios ou com bolsas de investigação. O relatório que fez o levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, reconhece que ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade no Estado e avisa que a resposta só chegará no final de Março, depois de uma análise mais detalhada de cada caso. Ainda assim, e antecipando o resultado, no documento o Governo defende a existência de uma parte significativa das situações contratuais temporárias, dando já a entender que nem todos os trabalhadores serão abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários.

Esta posição de partida contraria as expectativas do PCP e do BE que, nesta sexta-feira, deixaram claro que é preciso dar resposta a todas as pessoas que satisfazem necessidades permanentes dos serviços.

Os bloquistas querem que sejam incluídos na contagem os trabalhadores de empresas de trabalho temporário que exercem funções na administração central e local e nas empresas públicas. "Não seria aceitável deixar qualquer caso de fora", avisou o deputado José Soeiro.

Os comunistas exigem que todos os trabalhadores identificados sejam integrados. Rita Rato, deputada do PCP, reafirmou que "a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo".

De manhã, antes da divulgação oficial do documento - que aponta para a existência de 89.406 pessoas com vínculos de carácter temporário na administração central e nas empresas públicas - o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, deixou o aviso de que o relatório inclui inúmeras situações em que os vínculos temporários se justificam.

"Não podemos confundir pessoas com vínculos desadequados, com outras situações, como as que existem na Segurança Social, onde há equipas médicas que fazem verificação de baixas, que têm a sua profissão mas que têm uma avença [para prestar esse serviço]. E essas pessoas estão nestes números, como muitas outras", justificou em declarações à TSF.

"Existem muitos milhares de trabalhadores na Administração Pública que não se justifica que tenham vínculo", acrescentou ao final do dia, após uma reunião da concertação social.

Educação, Defesa e Ciência lideram

O documento dá conta de uma realidade muito diversificada de relações contratuais no Estado, com expressões diferentes de sector para sector (ver infografia).

A contratação a termo é a que tem maior peso nas 89.406 situações identificadas na administração central e no sector empresarial do Estado. O relatório dá conta de 68.988 contratos a termo resolutivo. Seguem-se as prestação de serviços (12.834), as bolsas de investigação (3662), os contratos emprego-inserção (1834) e os estágios remunerados (793).

Educação, Defesa, Ciência e Ensino Superior e Saúde empregavam 95% dos trabalhadores a contrato. No caso da Educação, que tem 26.133 contratos a termo, o documento refere que "o recrutamento de docentes através de contratos a termo resolutivo não corresponde, em princípio a necessidades permanentes do sistema", ainda assim há medidas em curso para integrar até 3200 professores no quadro e contratar auxiliares. Nesta área há situações, como os contratos para substituir mais de 10 mil professores de baixa prolongada, que não darão lugar à integração no Estado.