A Assembleia da República aprovou uma proposta do PSD que visa a cooperação entre entidades públicas e autarquias para rentabilizar imóveis do Estado devolutos ou subutilizados. O objetivo é dinamizar a gestão do património público, aproveitá-lo e prevenir a sua degradação. As autarquias recebem contrapartidas pelo serviço prestado, sob a forma de pagamentos pecuniários, pela partilha do produto da rentabilização do imóvel ou pela atribuição de direitos de utilização dos imóveis públicos, para a realização de projetos de interesse para as populações locais.

De frisar que os municípios, freguesias com mais de 10.000 habitantes ou comunidades intermunicipais, deverão fazer um levantamento dos imóveis públicos devolutos ou subutilizados nos respetivos territórios. A Associação Nacional de Municípios, deverá, até julho de 2017, identificar os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos ou para rentabilizar.

Para o GECoRPA, há que distinguir os edifícios correntes dos que possuem valor histórico ou cultural. Nestes, tal valor "não pode ser posto em causa pelas alterações que forem introduzidas para permitir a nova utilização". Desse modo, defende que "devem ser previamente definidos, por profissionais de reconhecida competência, quais os elementos desses edifícios que são relevantes do ponto de vista daquele valor", sublinhando que o projeto "não deverá incluir alterações desses elementos".

O Grémio do Património lembra que o projeto das intervenções em edifícios classificados como de interesse cultural deve ser elaborado por uma equipa multidisciplinar, que incluirá, arquitetos, engenheiros das especialidades relevantes e conservadores-restauradores, entre outros, e deverá pautar-se pela máxima discrição e respeito pelo valor patrimonial do edifício.

O GECoRPA defende que é também necessário acautelar as intervenções em edifícios correntes mas situados em centros históricos, a fim de não criar dissonâncias que prejudiquem a autenticidade e a harmonia desses locais.

Fonte: GECoRPA